Serviços

Registro Civil e Tabelionato de Notas

Conheça os principais atos praticados pela serventia. Prazos e valores variam conforme o ato e devem ser confirmados diretamente com a equipe.

Registro Civil

Registro de nascimento

Lavratura da certidão de nascimento, primeiro documento oficial da pessoa, com emissão de vias e averbações relacionadas quando necessário.

Documentos geralmente necessários

  • Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pela maternidade/hospital
  • Documento de identidade dos pais
  • Comprovante de residência

Consulte a serventia para confirmação da lista completa de documentos e valores.

Habilitação e registro de casamento

Processo de habilitação, celebração e registro do casamento civil, incluindo pacto antenupcial quando optado pelo casal.

Documentos geralmente necessários

  • Documento de identidade e CPF dos noivos
  • Certidão de nascimento atualizada
  • Certidão de casamento anterior com averbação de divórcio, se houver

Consulte a serventia para confirmação da lista completa de documentos e valores.

Registro de óbito

Lavratura da certidão de óbito a partir da declaração médica, viabilizando os demais trâmites sucessórios e administrativos.

Documentos geralmente necessários

  • Declaração de Óbito (DO) fornecida pelo médico ou serviço de verificação
  • Documento de identidade do falecido
  • Documento de identidade do declarante

Consulte a serventia para confirmação da lista completa de documentos e valores.

Tabelionato de Notas

Escrituras públicas

Lavratura de escrituras de compra e venda, doação, inventário e divórcio extrajudicial, entre outros atos que exigem forma pública.

Documentos geralmente necessários

  • Documento de identidade e CPF das partes
  • Certidão atualizada do imóvel ou bem objeto do ato
  • Documentos específicos do ato (consulte a serventia)

Consulte a serventia para confirmação da lista completa de documentos e valores.

Procurações

Elaboração de procurações públicas para representação em atos civis, bancários, administrativos ou judiciais.

Documentos geralmente necessários

  • Documento de identidade e CPF do outorgante
  • Dados completos do outorgado
  • Descrição dos poderes a conceder

Consulte a serventia para confirmação da lista completa de documentos e valores.

Autenticação de documentos

Conferência e autenticação de cópias de documentos para que tenham o mesmo valor legal do original.

Documentos geralmente necessários

  • Documento original
  • Cópia a ser autenticada

Consulte a serventia para confirmação da lista completa de documentos e valores.

Reconhecimento de firma

Reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade, atestando a veracidade da assinatura em um documento.

Documentos geralmente necessários

  • Documento de identidade do signatário
  • Documento a ter a firma reconhecida

Consulte a serventia para confirmação da lista completa de documentos e valores.

Apostilamento (Convenção de Haia)

Apostilamento de documentos públicos para que produzam efeitos em outro país signatário da Convenção de Haia.

Documentos geralmente necessários

  • Documento público original a ser apostilado
  • Documento de identidade do solicitante

Consulte a serventia para confirmação da lista completa de documentos e valores.

Os valores de emolumentos seguem a tabela oficial do Tribunal de Justiça de SC. .

Este site utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento. Saiba mais na política de cookies.